Termos de Uso
Última atualização: 11 de outubro de 2026
2. Descrição do serviço
A Tourlisté um software para agências de excursão organizarem listas de passageiros, pagamentos, despesas, hospedagem e embarque. A Plataforma é fornecida “como está”, em modelo de assinatura, podendo ser atualizada, modificada ou descontinuada, observado o disposto nestes Termos.
3. Cadastro e conta
Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, exatas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Contas podem ser criadas por autoatendimento (self-service) ou por convite. Comprometemo-nos a confirmar o e-mail informado antes de liberar o acesso. É vedado compartilhar a conta com terceiros ou usá-la para finalidades ilícitas.
4. Período de teste
Novas contas podem receber um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, concedido uma única vez por conta e iniciado no momento da conclusão do cadastro no plano escolhido. Para iniciar o teste é necessário cadastrar um meio de pagamento válido. Ao final do período de teste, a assinatura é cobrada automaticamente, salvo se você cancelar antes do encerramento do período.
5. Planos, preços e pagamento
Os planos e preços vigentes são exibidos na página de Preços e na área de assinatura da conta (atualmente R$ 39,90/mês no plano mensal e R$ 399,90/ano no plano anual, podendo ser alterados mediante aviso prévio). Os pagamentos são processados por provedor de pagamentos terceirizado (Stripe). A assinatura é recorrente e renovada automaticamente enquanto não for cancelada. Não armazenamos os dados completos do seu cartão. Eventual falha de pagamento pode levar a conta a um estado de somente leitura após um período de carência, e o acesso é restabelecido com a regularização.
6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de assinatura da conta ou pelo portal do provedor de pagamentos. O cancelamento interrompe a renovação e preserva o acesso até o fim do período já pago. O cancelamento durante o período de teste gratuito não gera cobrança. Reembolsos são analisados caso a caso, observada a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
7. Uso aceitável
Você concorda em não: (i) usar a Plataforma para fins ilícitos; (ii) inserir dados de terceiros sem base legal e sem informá-los; (iii) tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura; (iv) realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir a Plataforma; (v) usar a Plataforma para envio de spam ou conteúdo ilegal. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
8. Dados de passageiros inseridos pelo Cliente
Ao cadastrar dados de passageiros (como nome, documento, telefone e informações de pagamento) na Plataforma, o Cliente é o controlador desses dados e é responsável por coletá-los com base legal adequada e por informar os titulares. A Tourlist atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos são de nossa titularidade ou licenciados. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você. Os dados que você insere permanecem seus.
10. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Pode haver manutenções programadas ou paradas por motivos de força maior. O suporte é prestado pelos canais informados na Plataforma.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não somos responsáveis por lucros cessantes, perdas indiretas ou por decisões de negócio tomadas com base nas informações da Plataforma. A responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada aqui exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais da conta ou por e-mail. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais de competência do consumidor.